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01/02/2012

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Política Rural

Código Florestal será votado no dia 6 de março na Câmara

       O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá finalmente seguir para sanção presidencial.

       A data e o acordo para votação foram discutidos nessa terça-feira (7) em reunião entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os relatores do texto no Senado, senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), o novo relator da proposta na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, também participaram da reunião.

       “Já foi acertada no colégio de líderes a votação para os dias 6 ou 7 de março. A reunião dessa terça-feira era para afinar essa posição”, disse Piau.

       O relator informou que pediu contribuições ao texto de universidades e organizações da sociedade civil e que as avaliações serão apresentadas aos ministros em nova reunião na próxima semana. “Conversei com dez consultores e especialistas, e todos foram unânimes em dizer que o texto do Senado melhorou muito”, contou.

       Apesar do aparente acordo, algumas questões provocaram polêmica na tramitação no Senado e deverão ser rediscutidas na Câmara. Entre as mudanças feitas ao texto pelos senadores está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor suas reservas legais. A bancada ruralista na Câmara não ficou satisfeita com a obrigatoriedade de recomposição e, em dezembro, já dava sinais de que não aceitaria a mudança no texto.

       A expectativa é que os deputados concordem em elaborar um “emendão”, juntando todas as propostas complementares à versão do Senado em uma só emenda ao texto. Contrárias às possíveis flexibilizações na legislação florestal, organizações ambientalistas já estão em campanha para pedir o veto da presidenta Dilma Rousseff a pontos do novo código que permitam novos desmatamentos ou reduzam a proteção das matas nativas.

       Fonte: Agência Brasil



Governo testará novo modelo de política agrícola na safra 2012/2013

       O governo deve começar em meados do próximo ano, para a safra 2012/2013, um projeto-piloto para aplicar a nova política de apoio à produção rural, mais ajustada a condições de mercado, com um número limitado de produtores de um segmento a ser definido, na mesma região do país. "A política agrícola tem de ser diferenciada, pelo porte, pela cultura, pela região, e por nível gerencial e tecnológico", comentou há pouco o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, durante seminário em comemoração aos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

        Será a primeira experiência com o novo cadastro de propriedades agrícolas, que deverá dar mais detalhes dos produtores candidatos a financiamento.

        Vaz explicou que o cadastro de propriedades rurais permitirá aos bancos e ao governo fazer uma previsão mais adequada de risco e oferecer apoio aos produtores de acordo com as necessidades de cada um. Mostrando gráficos com a grande oscilação da rentabilidade em diversas culturas, Vaz informou que o governo busca mecanismos para reduzir a variação de renda e o risco na atividade rural, com garantias subsidiadas por linhas oficiais e maior acompanhamento do esforço de cada produtor pela melhoria de produtividade.

        "O governo tem de declarar com bastante antecedência o que vai fazer", adiantou. "Queremos atuar mais na formação de expectativas, quando o produtor vai tomar decisão de investimentos, comprar insumos e decidir o plantio."

        O projeto do governo cobrará dos produtores a elaboração de planos de negócios para a atividade agrícola. E deverá elaborar uma matriz de riscos da atividade rural, com a criação de condições para lançamento de títulos do agronegócio e de um modelo de provisionamento de recursos para enfrentar os ciclos negativos de preços, adiantou José Carlos Vaz.

        O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, ressalvou que o lançamento do projeto-piloto ainda depende de discussões na equipe econômica, por sua complexidade. O projeto deve dar garantias com subsídio oficial aos produtores que aderirem, mas não está claro o que fazer com os que preferirem ficar de fora, em caso de crise no mercado. Já está clara, porém, a necessidade de abandonar a política atual, de regras gerais segundo cada atividade na agricultura, e detalhar os instrumentos de apoio segundo a necessidade de cada produtor.

        "Se quisermos pensar em avanço mais efetivo para a classe média rural, precisamos avançar no conhecimento desse público", comentou Bittencourt. Os dados fornecidos pelos produtores às diversas agências de governo não são cruzados e podem ser contraditórios, o que deverá acabar na nova política. Se não houver a unificação de cadastros, haverá, pelo menos, sua simplificação e confronto de dados, informou Gilson Bittencourt.

       As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela Equipe Agripoint.






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