Secretaria de Direito Econômico determina o deslacre do material apreendido na Operação Fanta, em fevereiro de 2006
 

Dia 18 de março, às 14h, na sede da SDE (Secretaria de Direito Econômico), em Brasília, serão deslacrados os documentos da Sucocítrico Cutrale, apreendidos na Operação Fanta.   A notícia, há tempos esperada pelos citricultores, vem acompanhada de grandes expectativas,considerando o crescente

processo de concentração do setor industrial e a expulsão de milhares de produtores da atividade rural. A análise dos documentos poderá comprovar as denúncias de cartel. “Desde 2006 lutamos para que estes documentos sejam deslacrados e analisados pela SDE. Em 2007, a Cutrale entrou com recurso de agravo de instrumento que impediu a abertura mas, graças à decisão da juíza de Araraquara, desde o final do ano passado, o material está à disposição da SDE”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas.   O fechamento da fábrica da Citrosuco em Bebedouro e o apoio do senador Eduardo Suplicy, que propôs a realização de uma audiência pública para discutir a concentração no mercado citrícola, reforçam a importância da seqüência das investigações.   O procurador do Estado de São Paulo deverá enviar um promotor para acompanhar a abertura dos documentos já que as investigações correm nas áreas criminal e administrativa. Operação Fanta - Realizada em 24 de fevereiro de 2006 pela Polícia Federal, a megaoperação recolheu documentação que complementaria as provas, já em poder da SDE (Secretaria de Direito Econômico), de prática de cartel pelas empresas esmagadoras de citros.   Emenda de Kaefer aprovada: menos impostos para o setor produtivo   Brasília (17 de fevereiro) – Aprovada na Câmara Federal a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que põe fim a um dos tributos que onera o setor produtivo. Com o novo texto, a Medida Provisória 447/08 passa a isentar da contribuição ao Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais de melhoramento genético. A base primaria não era tributada desde 1991 e em junho de 2008 o governo aprovou MP extinguindo o benefício.   A MP garante cerca de R$ 21 bilhões para o capital de giro das empresas do setor produtivo.   A redação final aprovada e assinada pelo relator deputado Átila Lira (PSB-PI) agora segue em tramitação no Senado na forma de Projeto de Lei Conversão (PLV n° 01/2009). A matéria foi tema polêmico na sessão desta terça-feira (17). Para conseguir a aprovação da emenda a bancada ruralista contou o peso do DEM, que obstruiu a votação, até que houvesse sinal de maioria para seguir a pauta e garantir o fim do tributo. “Enquanto trabalhamos para diminuir a carga tributária, o governo, estranhamente, voltou a cobrar Funrural. E agora, neste momento de crise pretendia manter a cobrança”, condenou Kaefer.   Em discurso plenário Alfredo Kaefer destacou que a maioria dos deputados votou pela justiça fiscal para com os produtores, muitos deles pequenos e médios. “Nenhum país tributa essa área, que é a base da produção, é onde se faz o efeito multiplicador, é de uma semente certificada que se consegue um bom desempenho na produção de grãos. É da nossa estrutura genética de bovinos, suínos e aves que se faz um rebanho de qualidade para que o Brasil seja pontuado na exportação e conquiste os mercados do mundo inteiro”, defendeu o autor da emenda. MP 447   A emenda do deputado foi aprovada no conjunto da Medida Provisória 447/08, que roubou a cena como principal votação do dia. A MP garante cerca de R$ 21 bilhões para o capital de giro das empresas do setor produtivo e amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais com o objetivo de deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado para esses tributos.